Artigos e livros publicados e trabalhos apresentados em congressos

TESSARI, Cláudio. POHLMANN, Marcelo Coletto. PAGLIOLI, Ana Carolina Ballesteiros. Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer outros títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado. Revista Estudos Tributários – RET. vol. 139. ano XXIV. p. 9-27. São Paulo: Ed. Síntese, mai.-jun.2021. ISSQN 1519-1850.

TESSARI, Cláudio. JOBIM, Marco Félix. O princípio ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI. vol. 125. ano 29. p. 91-110.  São Paulo: Ed. RT, mai.-jun. 2021. ISSN 1518-272-X.

TESSARI, Cláudio. JOBIM, Marco Félix. A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDT. vol. 22. n. 2. p. 541-558. Rio de Janeiro: UERJ, mai.-ago. 2021. ISSN 1982-7636.

TESSARI, Cláudio. POHLMANN, Marcelo Coletto. A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017. JOTA/Info-Artigos. Abril/2021. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-aplicacao-retroativa-da-lei-complementar-160-2017-15042021>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio. Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital. A Instrução Normativa 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência? JOTA/Info-Artigos. Março/2021. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/controversias-relativas-ao-irpf-sobre-o-ganho-de-capital-29032021>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio; POHLMANN, Marcelo Coletto. A Reforma tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL. Revista de Estudos Tributários – RET. vol. 137. ano XXIII. p. 38-65. São Paulo: Ed. Síntese, jan.-fev. 2021. ISSN 1519-1850.

TESSARI, Cláudio; PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade. Revista de Processo – RePro. vol. 311. ano 46. p. 17-38. São Paulo: Ed. RT, janeiro 2021. ISSN 0100-1981.

TESSARI, Cláudio. PEREIRA, Rafael Caseli. O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal. Revista de Processo – RePro. vol. 306. ano 2020. p. 245-263. São Paulo: Ed. RT, agosto 2020. ISSN 0100-1981.

TESSARI, Cláudio. OSNA, Gustavo. Bush v. Gore (2000): a aplicação da cláusula de proteção igualitária e o papel do direito processual. Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 118. ano 28. p. 47-67. São Paulo: Ed. RT, mar.-abr. 2020. ISSN 1518-272-X.

TESSARI, Cláudio. MATTOS, Alexandra. CARPES, Ataliba Telles. The New York Times Co. v. United States (1971) – The pentagon papers: a liberdade de imprensa pode sofrer restrições? Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 117. ano 28. p. 265-282. São Paulo: Ed. RT, jan.-fev. 2020. ISSN 1518-272-X.

TESSARI, Cláudio. A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas. Revista de Processo – RePro. vol 298. ano 44. p. 295-315. São Paulo: Ed. RT, dezembro 2019. ISSN 0100-1981.

TESSARI, Cláudio. O controle a posteriori de constitucionalidade na França: questão de prioridade constitucional – QPC e o reforço dos laços entre a constituição e o cidadão. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. vol. I. ano 6. n. 13, p. 207-226. Porto Alegre: Ed. TRF da 4ª Região, outubro/2019. ISSN 2358-4602.

TESSARI, Cláudio. Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo. Repertório de Jurisprudência IOB. Tributário, Constitucional e Administrativo. vol. I. n. 23, p. 908-916. São Paulo: Ed. Síntese, 1ª quinzena dezembro/2019. ISSN 2175-9987.

TESSARI, Cláudio. Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo. Revista de Estudos Tributários. vol. 130, ano 22. p. 24-41. Porto Alegre: Ed. Síntese, nov.-dez. 2019. ISSN 1519-1850.

TESSARI, Cláudio. O controle a posteriori de constitucionalidade na França: Questão de Prioridade Constitucional – QPC e o reforço dos laços entre a Constituição e o cidadão. Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 115, ano 27. p. 157-177. São Paulo: Ed. RT, set.-out. 2019. ISSN 1518-272X.

TESSARI, Cláudio. JOBIM, Marco Félix. Panorama Atual do Novo CPC 3. Coordenação: Paulo Henrique dos Santos Lucon, Pedro Miranda de Oliveira. 1ª. Ed. São Paulo, Empório do direito.com: Tirant lo Blanch, 2019, pp. 345 – 366. ISBN: 978-85.9477.372-2.

TESSARI, Cláudio. É vantagem para o Brasil e a indústria nacional? Renúncia a tratamento especial e diferenciado como país – em desenvolvimento – membro da OMC pode prejudicar mercado interno. JOTA/Info-Artigos. Abril/2019. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-vantajoso-para-o-brasil-e-a-industria-nacional-10042019>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio. MACEDO, Elaine Harzheim. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial: O CPC/2015 superou as Súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?. Revista de Processo – RePro. Vol. 289. ano 44. p. 245-265. Ed. RT, março 2019. ISSN 0100-1981.

TESSARI, Cláudio. A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol. 15. ano 3. p. 171-193. São Paulo: Ed. RT, nov.-dez. 2018. ISSN 2525-4626.

TESSARI, Cláudio. MACEDO, Elaine Harzheim. Desafios do Processo Civil Contemporâneo: os dois primeiros anos de vigência do novo CPC. Expropriação pela adjudicação: CPC/2015 e a infringência aos direitos fundamentais do contribuinte. Organizadores: Fernando Rubin, Luis Alberto Reichelt; Autores. Porto Alegre: Paixão Editores, 2018. ISBN 978-85-60392-47-6.

TESSARI, Cláudio. Críticas às restrições criadas pela Lei n. 13.670/2018. JOTA/Info-Artigos. Junho/2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/criticas-as-restricoes-criadas-pela-lei-n-13-670-2018-23062018>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário n. 574.706/PR. Revista dos Tribunais on line. vol. 992. São Paulo: Ed. RT, jun. 2018. DTR/2018/15597. ISSN 0034-9275.

TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Direito de Família e Sucessões: um olhar prático. Das ilegalidades e inconstitucionalidades dos critérios e ou métodos utilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul na avaliação de participações societárias de empresas de capital fechado para fins de tributação pelo ITCMD. Organizadores: Conrado Paulino da Rosa, Liane Maria Busnello Thomé e Rogério Brochado; Autores […]. Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2018. ISBN 978-85-67302-83-6.

TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. MOREIRA, Fernanda da Rosa. Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário. Repertório de Jurisprudência IOB. Tributário, Constitucional e Administrativo. vol. I. n. 9. p. 410-419. Ed. Síntese, 1ª quinzena maio/2018. ISSN 2175-9987.

TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. MOREIRA, Fernanda da Rosa. Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário. Revista Síntese de Direito de Família. vol. 107. ano XIX. p. 9-26. Ed. Síntese, abr-maio/2018. ISSN 2179-1635.

TESSARI, Cláudio. As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC. Revista de Processo – RePro. vol. 279. ano 43. p. 479-509. Ed. RT, maio 2018. ISSN 0100-1981.

TESSARI, Cláudio. Enriquecimento injustificado da União. JOTA/Info-Artigos. Abril/2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/enriquecimento-injustificado-da-uniao-07042018>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio. Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC/15 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes. Revista de Processo – RePro. vol. 278. ano 43. p. 55-70. São Paulo: Ed. RT, abril 2018. ISSN 0100-1981.

TESSARI, Cláudio. Novo conceito de insumo para fins de créditos no PIS/COFINS. JOTA/Info-Artigos. Março/2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/novo-conceito-de-insumo-para-fins-de-creditos-no-pis-cofins-14032018>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio. Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional. JOTA/Info-Artigos. Janeiro/2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/simples-nacional-bloqueio-do-pgdas-d-e-inconstitucional-12012018>. ISSN 2447-6323.

TESSARI, Cláudio. ALLEGRETTI, Eduardo Augusto. Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol. 8. ano 2. p. 165-192. São Paulo: Ed. RT, set-out. 2017, ISSN 2525-4626.

TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Coletânea de Direitos Humanos: Egressos do mestrado UniRitter volume II. Organizadores: Cristiane Feldmann Dutra e Dani Rudnicki; Autores: […]. 1. Ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, ISBN 978-85-519-0137-3.

TESSARI, Cláudio. SANGHUINETTI, Juliana Mincarone. Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol. 6. ano 2. p. 175-208. São Paulo: Ed. RT, maio-jun. 2017, ISSN 2525-4626.

TESSARI, Cláudio. SCARIOT, Marcelo. Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 77, abr. 2017. ISSN 1980-458X.

TESSARI, Cláudio. RS erra ao cobrar ITCMD de participações societárias. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-abr-27/tessari-rs-erra.cobrar-itcmd-participacoes-societarias>. Acesso em: 24 abr. 2017. ISSN 1809-2829.

TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do simples nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 24, Volume 131, Novembro-Dezembro 2016, p. 157-181, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. BERNARDON, Celso. Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-out-21/alterar-regime-nao-autoriza-irpj-csll-avaliacao-patrimonial>. Acesso em: 21 out. 2016. ISSN 1809-2829.

TESSARI, Cláudio. GUIMARÃES, Bruno A. François. Da impossibilidade contábil e jurídica de os valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do PIS e da COFINS. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 24, Volume 129, Junho-Agosto 2016, p. 97-120, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. A defesa nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, no Canadá e na União Europeia. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2016, ISSBN 978-85-69538-53-0.

TESSARI, Cláudio. A China na OMC, as medidas antidumping e o impacto do Brexit. Revista Portuária Economia e Negócios. ano 15. edição 198. agosto 2016. p. 34. Disponível em: <https://issuu.com/bteditora/docs/2016-08-15-revistaportuaria>. Acesso em: 01 ago. 2016.

TESSARI, Cláudio. SCARIOT, Marcelo Luiz. Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei n. 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante n. 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação n. 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Ano XVII, Volume 98, Jun-Jul 2016, p. 79-100, ISSN 2179-1627.

TESSARI, Cláudio. MARIANI, Orontes Pedro Antunes. A desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na Lei 12.973/2014, e a observância dos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 24, Volume 128, Maio-Junho 2016, p. 305-329, ISSN 1518.2711.

TESSARI, Cláudio. Direitos humanos por meio do interesse público nas medidas antidumping. 2015. 174 f., Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter Laereate International Universities, Faculdade de Direito, Porto Alegre – RS. Disponível em: http://biblioteca.uniritter.edu.br/biblioteca/index.php. Acesso em: 26 out. 2015.

TESSARI, Cláudio. SCARIOT, Marcelo Luiz. Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (art. 1º da Lei 8.137/1990): contradições existentes entre a súmula vinculante 24 do STF, e as recentes decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na RCL 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 23, Volume 122, Maio-Junho 2015, p. 267-289, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. A Lei n. 12.546/2011, suas alterações, e a possibilidade jurídica das empresas questionarem a mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária quando, ao invés de uma desoneração, houver um aumento da carga tributária, recentes decisões judiciais. Revista Dialética de Direito Tributário, Volume 224, Maio/2014, p. 29-39, ISSN 1413-7097.

TESSARI, Cláudio. Os benefícios fiscais como uma forma de incentivo à contratação de presos, egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 22, Volume 115, Março-Abril 2014, p. 245-265, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. AJAÚJO, de Fernanda Ferreira. XAVIER, Vitor Sperb. Do Direito das Clínicas Odontológicas à Tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculo reduzida. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 21, Volume 113, Novembro-Dezembro 2013, p. 94-115, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. A Tributação dos Serviços Prestados por Registradores Públicos, Cartorários e Notariais estão sujeitos ao recolhimento do ISSQN por meio de Valores Fixos, sem levar em consideração a efetiva remuneração percebida na prestação dos serviços (art. 9º, § 1º, do Dec.-lei 406/1968). Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 21, Volume 109, Março-Abril 2013, p. 327-337, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. Análise de caso real de autuação fiscal – Sociedade em Conta de Participação (SCP) constituída com a finalidade de reduzir carga tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, Volume 210, Março/2013, p. 19-31, ISSN 1413-7097.

TESSARI, Cláudio. FRANKE, Neulia Denise. GIRELLI, Serragio Camile. A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de Imposto de Renda Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada, sem fixação de pensão alimentícia. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Ano 20, Volume 106, Setembro-Outubro 2012, p. 167 – 179, ISSN 1518-2711.

TESSARI, Cláudio. A indevida fixação de honorários advocatícios, seja em 10% ou 5% incidentes sobre o crédito, objeto de execução fiscal, pago com os incentivos previstos no Decreto n. 47.301, de 18.06.2010, que instituiu o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul – Ajustar/RS. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), Volume 13, Número 75, Setembro-Outubro 2010, p. 114 – 122, ISSN 1519-1850.

TESSARI, Cláudio. DMED Profissionais Liberais estão isentos. Revista Vox Medica, Mala Direta Postal do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS, 640000286 DR/RS, Publicação Mensal, Ano VII, Março 2010, Número 50, p. 26-27.

TESSARI, Cláudio. Energia Elétrica – Encargos da Lei nº 10.438 – Natureza Jurídica – Preço Público ou Tarifa – Recurso Extraordinário 541.511-2. Revista Dialética de Direito Tributário, Volume 168, Setembro/2009, p. 214 – 214, 2009, ISSN 1413-7097.

TESSARI, Cláudio. Repercussão Geral – Existência – Encargos da Lei nº 10.438 – Natureza Jurídica – Tarifa ou Tributo – Repercussão Geral em Recurso Extraordinário 576.189-4. Revista Dialética de Direito Tributário, Volume 153, Junho/2008, p. 239 – 240, ISSN 1413-7097.

TESSARI, Cláudio. CAETANO, Roger. Alternativas para Remuneração do Médico. Revista Vox Medica, Mala Direta Postal do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS, 640000286 DR/RS, Publicação Mensal, Ano VI, Fevereiro 2008, Número 39, p. 10-11.

TESSARI, Cláudio. Execução Fiscal – Penhora – Nomação de Precatório de Pessoa Jurídica Distinta da Exequente – Possibilidade – Embargos de Divergência em REsp n. 819.052-RS (2006/0122648-4). Revista Dialética de Direito Tributário.  Volume 142, Julho/2007. p.214 – 214, 2007, ISSN 1413-7097.

TESSARI, Cláudio. Redução de Alíquotas Tributárias. Revista Simers em Revista, Mala Direta Postal do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS, 640000286 DR/RS, Publicação Mensal, Ano VI, Outubro 2005, Número 25, p. 15.

TESSARI, Cláudio. Sossega Leão, Medida Liminar obtida pelo SIMERS reconhece caráter indenizatório e suspende a cobrança de tributos de três médicos do GHC. Revista Simers em Revista, Mala Direta Postal do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS, 640000286 DR/RS, Publicação Mensal, Ano V, Março 2005, Número 22, p. 16-18.

TESSARI, Cláudio. Receita Federal cobra dos médicos do GHC tributo sobre indenização. Revista Simers em Revista. Mala Direta Postal do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS, 640000286 DR/RS, Publicação Mensal, Ano V, Dezembro 2004, Número 21, p. 16-17.