Artigos e livros publicados e trabalhos apresentados em congressos
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TESSARI, Cláudio. ADI 7.548: manutenção do efeito suspensivo em recursos no CARF e na CSRF. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – Conjur. 11 de abr. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/
TESSARI, Cláudio. BANDEL, Camila. A Lei n. 14.689/2023 e o retorno do voto de qualidade no CARF: infringência aos princípios da irreversibilidade dos direitos fundamentais processuais dos contribuintes e do não confisco. Revista de Estudos Tributários – RET. vol. 156. ano XXVI. p. 27-46. São Paulo: Ed. Síntese, mar./abr. 2024. ISSN 1519-1850.
TESSARI, Cláudio. Reserva de crédito pode ser aceita em garantia do juízo para opor embargos à execução fiscal. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – ConJur. 16 de fev. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/reserva-de-credito-pode-ser-aceita-em-garantia-do-juizo-para-opor-embargos-a-execucao-fiscal/ ISSN 1809.2829.
TESSARI, Cláudio. Modulação dos efeitos no STF: parâmetros para definição do excepcional interesse social. 2.ed. São Paulo: Editora Dialética, 2023. 368 p
TESSARI, Cláudio. ROSA, Conrado Paulino Da. PINHEIRO, Camila Bandel. Holdings: Planejamento sucessório, gestão patrimonial e tributária. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023. 288 p. ISBN 978-85-442.4600-9.
TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Holding familiar e transferência do patrimônio de seus futuros herdeiros. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – ConJur. 06 de set. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-set-06/tessari-pinheiro-holding-familiar-patrimonio-casal ISSN 1809.2829.
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TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Indeferimento do pleito das empresas à repetição de valores pagos a título de ITBI. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – ConJur. 21 abr. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/
TESSARI, Cláudio. Modulação dos efeitos no STF: Parâmetros para definição do excepcional interesse social. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. 304 p. ISBN 978-85-442.3888-2.
TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel. A modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do STF no tema n. 962 e a discriminação dos contribuintes em três classes: total ausência do excepcional interesse social. Migalhas.com.br/Editoriais/Migalhas de Peso/n.5387/06 jul. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366169/a-modulacao-dos-efeitos-da-decisao-proferida-pelo-stf-no-tema-n-962. ISSN 1983-392x.
TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE n. 1.063.187-SC, Tema 962. Migalhas.com.br/Editoriais/Migalhas de Peso/n.5328/11 abr. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/
TESSARI, Cláudio. PINHEIRO, Camila Bandel Nunes. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE n. 1.063.187-SC, Tema 962. Painel de Riscos/Info-Artigos. Abril/2022. Disponível em:
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