A defesa nas medidas antidumping

Nessa obra, o advogado tributarista e professor Cláudio Tessari trata do interesse público como uma forma de possibilitar a defesa dos interesses dos importadores, usuários industriais e consumidores para a não aplicação, suspensão ou redução das medidas antidumping.

Para tanto, estabelece a diferença entre interesse público e interesse do estado e, logo após, descreve e analisa as normas do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), define dumping, prejuízo, nexo de causalidade e medidas antidumping, tratando dos critérios para a apuração do interesse público nas relações comerciais em nível mundial.

Examina, ainda, a legislação interna de antidumping do Brasil, Canadá e União Europeia, países-membros da OMC que adotaram o interesse público como um quarto requisito para a instituição de medidas antidumping, procedendo na análise de conteúdo das decisões proferidas pelos órgãos julgadores especializados de tais países para instituição das medidas antidumping e o conceito que cada um deles estabeleceu em relação ao interesse público.

Ao final, estabelece uma conexão interdisciplinar com a temática dos direitos humanos de nova geração (justiça social, distribuição de renda, pleno emprego e bem-estar socioeconômico) para justificar a não aplicação, redução ou suspensão das medidas antidumping na defesa dos importadores, usuários industriais e consumidores, defendendo, assim, o livre comércio entre as nações que integram a OMC.