Panorama Atual do Novo CPC

O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), mantendo a tradição da série de publicações batizada Panorama Atual do Novo CPC, apresenta o volume nº 3 desse livro que reúne 38 textos escritos por 49 processualistas oriundos dos cursos de mestrado e doutorado das melhores universidades brasileiras. Nessa linha, o advogado tributarista e professor Cláudio Tessari, juntamente com o professor Dr. Marco Félix Jobim, produziu um artigo – publicado na referida obra – que faz críticas à aplicação do efeito modulador pró-Fisco, no Brasil, em processos judiciais que tratam da matéria tributária, sob o aspecto da segurança jurídica, confisco e enriquecimento injustificado do Estado.