Cláudio Tessari palestra sobre questões controvertidas em relação à tributação pelo ITCMD/RS na avaliação de participações societárias

O advogado tributarista e professor Cláudio Tessari ministrou, no último sábado, dia 2 de setembro, palestra sobre Questões controvertidas em relação à tributação pelo ITCMD/RS na avaliação de participações societárias durante o X Simpósio de Direito de Família e Sucessões, na Faculdade IDC, em Porto Alegre (RS). Em sua apresentação, Tessari explicou os critérios científicos de avaliação de participações societárias de empresas de capital fechado para fins de tributação pelo ITCMD e comparou com os métodos utilizados no Rio Grande do Sul para se estabelecer a alíquota do referido imposto, que determina “o patrimônio líquido atualizado acrescido de 50% da receita líquida média, anual e atualizada”, apontando que o aumento da base de cálculo do ITCMD é desprovido de cientificidade e injustificado. “O método utilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para avaliação de empresas de capital fechado não pode distorcer o real valor de mercado das participações societárias, ainda mais se tais distorções resultaram em absurda e inconsistente majoração da base de cálculo do ITCMD”, explicou o advogado tributarista e professor.