A Indevida Fixação de Honorários Advocatícios – Ajustar/RS

Sociedade em Conta de Participação (SCP) Constituída com a Finalidade de reduzir a Carga Tributária

A Lei nº 12.546/2011, suas Alterações, e a Possibilidade Jurídica das Empresas questionarem a Mudança da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária

A Possibilidade Jurídica de Ambos os Genitores declararem o(s) Mesmo(s) Filho(s) como Dependente(s)

A Tributação dos Serviços Prestados por Registradores Públicos, Cartórios e Notariais estão Sujeitos ao Recolhimento do ISSQN por meio de Valores Fixos

Do Direito das Clínicas Odontológicas à Tributação do IRPJ e CSLL com Base de Cálculo Reduzida

Os Benefícios Fiscais como uma Forma de Incentivo à Contratação de Presos, Egressos do Sistema Prisional e Cumpridores de Medidas e Penas Alternativas

Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária

A Desconsideração do Laudo de Mensuração dos Ativos e do Ágio por Rentabilidade Futura Previsto na Lei 12.973/2014

Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária

Da Impossibilidade Contábil e Jurídica de os Valores Decorrentes dos Descontos e Bonificações Comerciais comporem a Base de Cálculo do PIS e da COFINS

A China na OMC, as medidas antidumping e o impacto do Brexit

Alterar o regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste de avaliação patrimonial

Das Ilegalidades e Inconstitucionalidades do Ato de Exclusão do Simples Nacional, por Dívidas Tributárias

RS erra ao cobrar ITCMD de participações societárias

Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra a Ordem Tributária

Da Impossibilidade de condicionar-se a Manutenção de Incentivos Fiscais (ICMS) à Destinação de Percentual para o Fundo de Equilíbrio Fiscal

Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários

A exclusão do simples nacional por dívidas tributárias: infringências à função social da empresa e do trabalho e aos direitos humanos

Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional

Novo conceito de insumo para fins de créditos no PIS/COFINS

Enriquecimento injustificado da União

As contradições entre os enunciados da ENFAM e os princípios do contraditório e da não surpresa

Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais CPC/15

Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário – Revista Síntese de Direito de Família

Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário – Repertório de Jurisprudência IOB

Críticas aos critérios utilizados pelo estado do RS na avaliação de participações societárias de empresas de capital fechado para tributação pelo ITCMD

Razões para não modular os efeitos da decisão do STF que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

Críticas às restrições criadas pela Lei n. 13.670/2018

Expropriação pela adjudicação: CPC/2015 e a infringência aos direitos fundamentais do Contribuinte

A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário

O prequestionamento nos RExt e REsp: o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?

É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional?

Críticas à aplicação do efeito modulador pró-Fisco, no Brasil – segurança jurídica, confisco e enriquecimento injustificado do Estado

O Controle a posteriori de constitucionalidade na França – QPC

Do compliance no planejamento tributário e contábil: CPC e o valor justo

A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas

The New York Times Co v. United States (1971) – The pentagon papers

Bush v. Gore – Cláusula de proteção igualitária

O direito aos votos parciais no julgamento não unânime

A efetividade da tutela jurisdicional e os escopos sociais do processo – instrumentalidade

Reforma Tributária no RS: ITCMD sobre reservas de PGBL e VGBL

Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital

A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017

Confusão entre cumprimento de sentença e processo de execução CPC

Princípio da vedação do retrocesso social e jurisprudência da crise

Análise e críticas ao novo critério do RS para incidência do ITCMD sobre quotas sociais

Análise do retrocesso social no âmbito processual

Tributação das operações com criptomoedas no Brasil

A prova como um direito fundamental das partes

A não incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL

O princípio do juiz natural na Europa e a proibição da discriminação em razão na nacionalidade

Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Tema 962

Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC – Tema 962 – Site Migalhas

A modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do STF no tema n. 962 e a discriminação dos contribuintes em três classes: total ausência de excepcional interesse social

Opinião – indeferimento do pleito das empresas à repetição de valores pagos a título de ITBI

Efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo

Holding familiar e transferência do patrimônio de seus futuros herdeiros

Reserva de crédito como garantia do juízo para empresas em RJ oporem embargos à execução fiscal

Inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade pró-Fisco no CARF

Manutenção do efeito suspensivo em recursos no CARF e na CSRF